Decreto do Presidente da República n.º 70/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
Presidência da República
Ratifica o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012
Decreto do Presidente da República n.º 71/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
Presidência da República
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012
Resolução da Assembleia da República n.º 87/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
Assembleia da República
Aprova o Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna, em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, a 25 de junho de 2012
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27
Assembleia da República
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012
Documentos de Transporte
O período experimental termina a 30 de Junho.