O primeiro-ministro, Durão Barroso, está preocupado com o falhanço no combate à fraude fiscal. O Governo reconhece que os resultados nesta área estão muito aquém daquilo que deseja e que, neste momento, o discurso de empenhamento no combate à evasão fiscal não cola com a realidade. Segundo informações recolhidas junto do Governo, a avaliação que este faz da situação - que, aliás, tem sido internamente discutida em algumas reuniões de membros do Executivo - é a de que um dos problemas reside na máquina fiscal. Desde que tomou posse, este Governo tem eleito várias vezes o combate à fraude fiscal como uma das suas prioridades. Durão anunciou, na «rentrée» partidária de 2002, que iria ser celebrado um protocolo entre a Direcção-Geral dos Impostos e Polícia Judiciária para maior troca de informações e aumentados os poderes da polícia na área da corrupção fiscal. O protocolo já leva cerca de um ano de existência - foi assinado com grande pompa e circunstância em cerimónia na residência oficial do primeiro-ministro - e o Governo apercebe-se de que não têm existido resultados visíveis. A culpa é atribuída não à Polícia Judiciária, mas à Direcção-Geral dos Impostos (DGI). Segundo aquele protocolo, a iniciativa das investigações parte da DGI e esta direcção-geral não tem sido capaz de avançar com processos contra os muitos prevaricadores como era esperado, garantem elementos do Governo. Actualmente, o Executivo de Durão Barroso está prestes a regular outro acordo para troca de informações entre a DGI e a Segurança Social. Falta apenas o parecer da Comissão de Protecção de Dados. O primeiro-ministro receia que também este acordo venha a revelar-se pouco produtivo. Perante esta situação, o Ministério das Finanças quer afastar o actual director-geral dos Impostos, Armindo Sousa Ribeiro. A escolha do seu sucessor e eventuais mexidas nesta direcção-geral está a ocupar a atenção da ministra Manuela Ferreira Leite e do primeiro-ministro. Não é obrigatório que o futuro director-geral dos Impostos seja um funcionário daquele sector e, dentro do Governo, a preferência é de que nem o seja, havendo a expectativa, de pessoas ligadas ao Executivo, de que possa vir a ser um juiz. Durão Barroso tem colocado a ênfase do combate à fraude fiscal como uma questão de justiça social, mas a preocupação do Governo nesta matéria é essencialmente na perspectiva de equilíbrio das contas públicas. A oposição tem, por diversas vezes, denunciado a inconsequência das palavras do Governo sobre combate à fraude fiscal, chamando também a atenção para que os montantes efectivamente recebidos são muito abaixo das previsões sobre arrecadamento de receita feitas pelo Executivo. No debate do Orçamento do Estado para 2004, em Novembro, o Governo passou ao lado da questão do combate à fraude e à evasão fiscal e, nessa altura, os partidos da oposição não ficaram calados. «Há omissões no discurso que valem por mil palavras», disse o deputado do PCP, Lino de Carvalho, referindo-se também à «baixíssima taxa de tributação efectiva das empresas». Ainda em esta semana, em declarações ao PÚBLICO a procuradora-adjunta Maria José Morgado, alertava para o número «insignificante» de acusações e condenações em matéria de corrupção fiscal e para que «a corrupção grave e sistemática», e não a de pequenas quantias, corre o risco de se tornar «incontrolável» em Portugal. Maria José Morgado, contudo, considera que o problema reside na desorientação de prioridades na investigação da PJ.