Ordem nos media
EDP "aproveita" alterações à lei e escapa a imposto
29 Março 2021
Declarações da bastonária, Paula Franco
«O Governo abriu portas e a EDP aproveitou. Em causa está a alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) que entrou em vigor no Orçamento do Estado para 2020. Uma das alterações diz respeito ao alargamento da isenção de Imposto de Selo à transmissão de 'empresas em processos de reestruturação' e a outra alteração substitui 'empresas' por 'entidades'. Ao que o Nascer do SOL apurou, estas modificações vão tornar difícil a recuperação do imposto na ordem dos 110 milhões de euros que a EDP deveria ter pago pela venda de seis barragens ao consórcio liderado pela Engie num negócio avaliado em 2,2 mil milhões de euros (...)»