«Running Small Practice in Europe», foi o tema da Conferência da EFAA, entidade cuja CTOC é membro, realizado no dia 10, numa unidade hoteleira de Lisboa

A EFAA (European Federation of Accountants and Auditors for SMEs) escolheu Lisboa para realizar a sua II Conferência Internacional. Na segunda-feira, dia 10, a EFAA promoveu uma conferência numa unidade hoteleira da capital, apenas para os seus associados, intitulada "Running a small practice in Europe". A experiência prática destes casos no Reino Unido, Noruega e Portugal, intervenção que esteve a cargo do presidente da CTOC, Domingues de Azevedo, dominou o evento.
No dia seguinte, terça-feira, dia 11, coube à CTOC, na sua condição de membro mais recente da EFAA, ser a anfitriã do evento subordinado ao tema "Pequenas e médias empresas", na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa. Especialistas nacionais e internacionais discorreram sobre os vários desafios que se colocam às PME em Portugal e na Europa, no contexto de um mundo globalizado: a simplificação, os custos tributários, a competitividade e o relacionamento com o poder político, entre outros tema

Os profissionais voltaram a aderir em massa a esta conferência realizada na Aula Magna. O tema do debate, as PME, é do interesse para todos os TOC

Enfrentar os novos desafios com uma atitude diferente
Oradores da II Conferência da EFAA traçaram o diagnóstico das PME em Portugal

As Pequenas e Médias Empresas (PME) transformam as nações e o mundo, em termos económicos e sociais, mas carecem urgentemente de apoios governamentais e de mudar a sua postura perante os novos desafios fruto de uma exigência global. O papel dos TOC é indissociável da dinâmica destas empresas que compõem a esmagadora maioria do tecido empresarial nacional. Estas foram, em síntese, as conclusões da II Conferência Internacional da EFAA (European Federation Accountants and Auditors for SMEs) que decorreu a 11 de Dezembro, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Aconselhamento técnico

Um vasto painel de oradores, nacionais e internacionais, debruçou-se sobre os desafios e as dificuldades que se deparam às PME, no contexto de um mundo globalizado. Na sessão de abertura, Domingues de Azevedo, salientou a importância dos Técnicos Oficiais de Contas no acompanhamento técnico. «Muitas empresas acabam por se extinguir, não por falta de viabilidade económica, mas porque os empresários não se rodeiam de profissionais preparados para os aconselhar». O presidente da CTOC acrescentou que o trabalho dos TOC vai, hoje em dia, muito para além do mero registo, ordenação e classificação de documentos. Domingues de Azevedo informou a plateia, que praticamente lotava a sala da Cidade Universitária, que a Câmara, devido à necessidade de os profissionais actualizarem as suas versões de gestão (SAFT- Standard Audit File for Tax Purposes), vai solicitar ao governo, no início de 2008, a abertura de uma linha de crédito para agilizar o processo, suavizando o esforço de investimento dos TOC. De seguida ,coube a Federico Diomenda, o uso da palavra. O presidente da EFAA agradeceu o acolhimento que a sua organização estava a receber em Lisboa, com uma menção especial para a CTOC, o último membro a aderir à EFAA, em 2006.

Diomeda  referiu que 99 por cento das empresas europeias são PME. «O mercado é vasto, mas a luta por conquistar e manter clientes é constante». Diomeda disse ainda que a «perspectiva das empresas não deve subestimar o interesse dos clientes», defendendo para tal uma convergência de ambos. O especialista italiano preconizou ainda que a profissão contabilística deve mudar de paradigma, e ousar mudar o rumo dos acontecimentos, evitando deixar-se antecipar pelos factos.

Redução de um terço dos formulários

João Amaral Tomaz baseou a sua intervenção no processo de desmaterialização. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reiterou o seu elogio à colaboração e empenho demonstrados pelos profissionais da Contabilidade para o êxito deste processo que classificou de «gradual e imparável». O governante revelou em primeira mão um relatório que havia recebido na véspera da OCDE sobre a experiência do pré-preenchimento das declarações IRS na internet: «Portugal já integra o leque dos poucos países da União Europeia que seguem esta boa prática fiscal, em que os países nórdicos foram pioneiros, e só este ano tivemos 2 250 milhões de declarações pré-preenchidas pelos serviços. É sinal de que estamos no bom caminho. A Holanda, um exemplo a seguir em matéria fiscal, só e 2009 tem prevista a introdução desta prática». Amaral Tomaz referiu ainda que para 2008 é objectivo do governo reduzir para um terço o numero de formulários existentes e aumentar a rapidez dos reembolsos aos contribuintes.

Elevada carga fiscal, legislação laboral obsoleta, custos de produção, falta de competitividade, burocracia, custos contextos e dificuldades de acesso ao crédito, são as principais dificuldades com que se debatem as PME. Mas há outros entraves. «As PME não podem pagar 15 meses e receber 10 meses de produção», começou por declarar Fernando Augusto Morais. No entanto, para presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas, é necessário que os «empresários se actualizem e modernizem» e reduzam o seu nível de conservadorismo.

Na apresentação estatística que fez, Augusto Morais informou que as 264 527 PME que existem em Portugal geram um volume de negócios de 130,8 mil milhões de euros. «Vejam no que o Estado arrecada em impostos», ironizou. O empresário enfatizou que as PME são a espinha dorsal da economia Europeia e delas depende, em muito, a vitalidade um país.

Augusto Morais salientou a função dos TOC nas empresas e definiu-os como uma espécie de "médico de aldeia", relembrando a acepção de Fernando Namora.

A função central dos TOC nas PME

Na intervenção subordinada ao tema «Accounting simplification for SMEs», Paul Thomson defendeu que as PME estão a ficar cada vez mais globais e a revelar-se fundamentais na prosperidade mundial.  O especialista da IFAC mostrou-se ainda partidário que o processo de tomada de decisão dos empresários deve ser responsável e bem sustentado.

«Os contabilistas e a simplificação», foi o tema abordado por Domingues de Azevedo. O presidente da CTOC afirmou que os TOC foram pioneiros no processo de simplificação que teve o condão de trazer uma «economia declarativa, processual e uma maior responsabillização dos intervenientes no âmbito contratual». «Questionámos a sociedade e os seus comportamentos, mas a envolvência institucional e profissional foi decisiva para o êxito do processo de desmaterialização», disse. «Há 10 anos andávamos carregados de papel em direcção aos serviços de finanças. Entretanto, tudo mudou. O trabalho é feito à secretária, diante do computador. Os profissionais e o Estado são os grandes beneficiários, permitindo visualizar o sistema, em tempo real». O responsável máximo da CTOC considerou ainda que «as empresas são tanto mais vulneráveis, quanto maior for a sua desorganização», tendo alertado para a função central do TOC nas PME. «A primeira pessoa a ler as missivas provenientes das Finanças é o TOC que efectua uma série de diligências que vão muito para além da determinação dos quantitativos tributários, tarefa para a qual o empresário não está devidamente habilitado».

Prioridade às reclamações

O painel da tarde teve como primeira oradora, Luísa Teixeira, da DGITA (Direcção-Geral da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros). Para a subdirectora geral desta entidade, «a melhoria e simplificação dos processos nas empresas significa, em simultâneo, a melhoria das PME». A responsável reconheceu deficiências na resposta às reclamações: «temos de ser mais céleres no atendimento das reclamações sob pena de os processos se avolumarem. Por isso, em 2008, a prioridade absoluta será esta». Mas, por outro lado, Luísa Teixeira congratulou-se com o facto de 75 por cento dos contribuintes terem confirmado os reembolsos feitos pela DGITA em função do pré-preenchimento das declarações. «O dia em que as declarações em papel vão deixar de existir por completo vai chegar mais cedo do que muitos imaginam», vaticinou. Para concluir, deixou uma novidade em primeira mão para os TOC: a DGITA vai passar a disponibilizar uma nova aplicação informática, uma calculadora auxiliar que permitirá o somatório de parcelas, que visam facilitar a vida dos profissionais.

O presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), debruçou-se sobre "A mudança de conceitos". «A administração pública deve deixar de ter a atitude de sobranceria perante o cidadão e ser entendida como mais um parceiro no desenvolvimento, esforçando-se por dialogar mais», disse António Figueiredo. O responsável do IRN acrescentou ainda ser imperioso «acabar com o princípio da desconfiança assente no pressuposto que as empresas e os cidadãos não são cumpridores, abolindo-se, de forma gradual, o excesso de controlo prévio». Constituir parcerias entre o público e aprofundar o processo Simplex em outros domínios, foram desafios deixados por António Figueiredo.

Os "parceiros esquecidos"

Mario Azevedo dissertou sobre o modo de funcionamento das PME em Portugal, fazendo uso da sua experiência profissional de 35 anos nas empresas da difícil zona do Vale do Ave. O director/tesoureiro da CTOC criticou os governos por tratarem as PME como um «parceiros esquecidos». O capital humano mereceu especial destaque do responsável da CTOC: «As PME devem apostar de forma inequívoca na tecnologia e na qualificação profissional, acolhendo colaboradores preparados para responder às exigências diárias. A CTOC, como entidade reguladora da profissão, continuará a ser importante no papel de definição de conteúdos da formação académica dos futuros profissionais».

Quanto custa pagar impostos?

Cidália Mota Lopes proferiu uma das intervenções mais interessantes da conferência. «Quanto custa pagar impostos em Portugal?», foi a pergunta de partida da investigadora da Universidade de Coimbra e que integrou o grupo de trabalho da simplificação fiscal. No seu estudo, Cidália Lopes procurou saber quanto gastam as empresas para cumprir as suas obrigações fiscais, monetariamente e em tempo. A sua análise sobre os custos de cumprimento do IRC incidiu numa amostra de 148 empresas que, apurou, despendem 52 horas por mês. «À medida que as empresas aumentam em dimensão os custos de cumprimento aumentam em termos absolutos. Podem mesmo atingir 5 por cento do volume de negócios da empresas de maior envergadura», conclui a docente. Os grandes encargos para as PME estão à vista, em especial nos sectores da construção e transportes.

A última oradora da jornada foi Alda Caetano Carvalho. A presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE) antecipou a nova legislação que vai entrar em vigor e que determina que as estatísticas europeias vão passar a ser realizadas pelo Eurostat, autonomamente dos INE nacionais, o que, na sua opinião, vai permitir «melhorar o sistema estatístico nacional e europeu». Alda Carvalho disse ainda que o processo de normalização contabilística vai ter efeitos na vida das empresas e, por arrastamento, na diminuição da carga estatística produzida. Para finalizar, defendeu a estatística associada ao processo mais vasto de mudança na administração publica e anunciou que o portal do INE na Internet esta mais próximo dos cidadãos, acessível de forma gratuita e sem obrigatoriedade de registo.

Apresentações:

The Accounting Profession and SMEs

O Modo de Funcionamento das PME em Portugal

Os contabilistas e a simplificação

A simplificação dos meios

O custo de cumprimento das empresas

Estrutura empresarial - Portugal

Simplificação nas PME - Aproveitamento das novas tecnologias

Accounting simplification for SMEs

Outras fotos

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, ladeado por Domingues de Azevedo, presidente da CTOC e Federico Diomeda, presidente da EFAA, esteve na sessão de abertura da conferência que debateu as PME