A European Tax Adviser Federation (ETAF) divulgou, a 30 de março, a sua posição na sequência da consulta pública da Comissão Europeia sobre o «Pacote Omnibus», iniciativa esta que promove uma série de medidas legislativas relacionadas com os princípios ESG (Environmental, Social and Governance), no sentido de aumentar a competitividade das empresas europeias através da redução do esforço associado ao conjunto de regulamentos europeus.

No documento divulgado, a ETAF considera a iniciativa do «Pacote Omnibus» um passo importante para simplificar o quadro fiscal da UE e apoia a sua ambição de reduzir os custos de contexto para as empresas, sobretudo para as pequenas e médias empresas (PME), enquanto são preservados os objetivos de combate à evasão fiscal.

As recomendações da ETAF são, assim, orientadas por princípios considerados «consistentes»: harmonizar exaustivamente onde os objetivos de combate à evasão fiscal o permitam; eliminar redundâncias se o denominado «Pilar Dois» já oferecer proteção adequada; calibrar as obrigações processuais ao risco real; e tornar a resolução de litígios verdadeiramente eficaz. Em conjunto, salienta-se na nota divulgada, estas recomendações reduziriam os custos de contexto e a incerteza jurídica sem comprometer os objetivos políticos para os quais as Diretivas foram concebidas.

Documento ETAF