A eficiência fiscal registou uma quebra de seis pontos percentuais no ano transacto, depois de ter subido 3,9 pontos em 2002, ano do perdão fiscal extraordinário. Para este ano, o Governo não espera grandes ganhos de eficiência fiscal, ou seja, tem baixas expectativas quanto aos aumentos de receita fiscal resultantes do combate à evasão e fraude fiscal. Aparentemente, estes valores consubstanciam as afirmações do secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, que, em entrevista à SIC, declarou que o Executivo de coligação não tem adoptado as medidas suficientes contra a evasão e fraude fiscal. Porém, o ex-ministro das Finanças de um governo PS, Medina Carreira, desvaloriza esta leitura dos números, afirmando que as variações na eficiência fiscal resultam da evolução do ciclo económico e não está em causa «mais ou menos eficiência da Administração Fiscal» no actual Executivo face aos anteriores do PS. A eficiência fiscal, que resulta da diferença entre o crescimento das receitas fiscais e a subida nominal do PIB, costuma ser usada como uma medida indicativa dos resultados do combate à fraude e evasão ao pagamento de impostos. No entanto, esta medida tem características pró-ciclicas. Isto é, regista fortes crescimentos em períodos de alta do ciclo económico e grandes quebras em anos de recessão. De facto, entre 1996 e 1999, fase de expansão económica, a eficiência fiscal teve crescimentos sempre acima de um ponto percentual, começando a descer a partir de 2000. No ano seguinte, ainda com o PS no Governo e marcado pela derrapagem do défice orçamental para 4,1% - acima do limite do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) -, a eficiência fiscal sofreu uma redução de 4,5 pontos percentuais. Em 2002, regista-se uma recuperação na eficiência, mas foi o ano em que o Executivo de coligação PSD-PP teve de recorrer a receitas extraordinárias para evitar que o défice orçamental violasse novamente o PEC, entre as quais o perdão fiscal. Desta forma, a eficiência fiscal subiu 3,9 pontos percentuais. No ano transacto, deu-se uma quebra de seis pontos, puxada pela recessão que marcou a economia. Para Medina Carreira, estas variações não estão relacionadas com mudanças na eficiência da Administração Fiscal, mas assentam no facto da eficiência fiscal acompanhar o ciclo económico, ampliando os efeitos de expansão e recessão. O ex-ministro das Finanças explica esta evolução com a progressividade dos impostos e, «quando estão em dificuldades financeiras, os agentes económicos começam por deixar de pagar os impostos». Joaquim Pina Moura, também ex-ministro das Finanças de um governo socialista, desvaloriza o impacto do fenómeno da fraude e da evasão fiscal. «Se observarmos a série desde 1989, verifica-se que as taxas de crescimento anual das receitas do IRS, IRC e IVA situaram-se sempre muito acima da subida nominal do PIB», o que mostra que se registaram aumentos da eficiência fiscal. Concretamente, a taxa de crescimento anual das receitas de IRS, IRC e IVA foram, respectivamente, na ordem de 11%, 17% e 12%. Além disto, houve crescimentos significativos de sujeitos passivos que passaram a pagar impostos, um sinal de que a máquina fiscal tem tido capacidade para integrar os contribuintes que estão fora do sistema. Assim, o combate à evasão e fraude fiscal deve ser feito «mais por questões éticas e morais do que por resultados financeiros», não sendo de esperar que o problema orçamental seja resolvido por esta via, acrescenta Pina Moura.