A Polícia Judiciária já tem em mãos a proposta de protocolo com a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas para poder contar com a colaboração destes profissionais no combate à criminalidade fiscal. A medida é «urgente», diz Domingues Azevedo. A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) estima que sejam precisos dois mil profissionais para colaborar com a Polícia Judiciária no combate ao crime e evasão fiscal, cobrindo todo o território de Portugal continental, Açores e Madeira. A previsão é avançada à TEMPO por Domingues Azevedo, presidente da CTOC, que já enviou para a Polícia Judiciária a proposta de protocolo a celebrar com esta autoridade policial. A ser aceite, o protocolo prevê que os TOC assumam «a elaboração de pareceres e a realização de perícias contabilísticas fiscais», e que prestem «assessoria técnica aos órgãos de polícia criminal». À TEMPO, Domingues Azevedo explica que «serão criadas bolsas distritais de TOC, a que a PJ poderá recorrer pontualmente ou por avença, pagando honorários aos profissionais de acordo com o protocolo estabelecido». A proposta da CTOC visa o pagamento de 1/3 de Unidade de Conta a 2/3 de unidade de conta por diligência. Em caso de complexidade ou demora superior a um dia de trabalho na diligência, a proposta da CTOC visa um pagamento de 4 unidades de conta. Já as nomeações anuais deverão ser pagas por avença, que varia entre os 1000 e os 2250 euros consoante o número de nomeações anuais do TOC. O presidente da CTOC reconhece a «urgência deste protocolo, extremamente necessário para combater a criminalidade e evasão fiscal» e acredita que a sua execução prática deverá acontecer muito em breve. Declarações electrónicas Nos últimos dias, a CTOC tem vindo a ser «bombardeada» com pedidos de ajuda e esclarecimento por parte dos seus profissionais sobre o envio de declarações electrónicas. Tudo porque a página da Direcção Geral de Contribuições e Impostos na Internet tem revelado muitos problemas na disponibilização de formulário electrónico de IVA. Fevereiro é o mês em que as empresas do regime mensal apresentam contas sobre as vendas de Dezembro e é também quando as do regime trimestral prestam contas sobre o último trimestre do ano anterior, cujo prazo terminou dia 16. O elevado número de utilizadores simultâneos do mesmo serviço causou alarido entre os técnicos oficiais de contas, que temiam pelas coimas previstas na lei para pagamentos fora de prazo. Perante estas dificuldades, o Governo já fez saber que as coimas não seriam aplicadas a quem efectuasse o pagamento até à meia-noite do dia 18. Entretanto, a CTOC enviou já uma carta ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, onde solicita a criação de um grupo de trabalho que analise o que correu mal com as declarações electrónicas e que procure encontrar a melhor solução para o problema.