Ordem nos media
Falta política fiscal
26 Janeiro 2004
Opinião de A. Domingues Azevedo
Em Portugal não temos uma política fiscal que pressuponha o conhecimento e definição de um conjunto de elementos inerentes à vida dos cidadãos, para a partir daí fixarmos os impostos que seriam devidos. A existência de uma política fiscal pressupõe que o poder político faça uma gestão da sociedade de acordo com essa necessidade. A sua ausência cria um vazio de conhecimento, quer para quem governa, quer para quem é governado, abrindo a porta à existência de uma fiscalidade para a política. Ou seja: quem desempenha cargos políticos numa sociedade que implemente uma política fiscal só pode prometer e executar as obras que essa política lhe possibilite. Na sua ausência, promete-se e executa-se a obra, funcionando a fiscalidade, não em função das suas capacidades, mas para responder às necessidades que os gestores dos bens sociais criam. O funcionamento do sistema naquelas condições é muitas vezes o causador de uma série de actos e iniciativas que, pela incoerência com a realidade e por efeito da pressão a que são sujeitas, não permite avaliar a sua eficácia ou de alternativas mais adequadas, aos objectivos que se pretendem atingir e que, por uma ou outra razão, surgem aos olhos dos cidadãos não como um acto natural, mas como consequência do ambiente em que a maioria das leis fiscais são geradas.