Portaria n.º 160/2013. D.R. n.º 79, Série I de 2013-04-23
Ministério das Finanças
Terceira alteração à Portaria n.º 321-A/2007 de 26 de março que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária e segunda alteração a Portaria n.º 363/2010 de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Portaria n.º 161/2013. D.R. n.º 79, Série I de 2013-04-23
Ministério das Finanças
Regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte, previstas no regime de bens em circulação
FAQs sobre o SNC – site Comissão Normalização Contabilística
Revisão à FAQ 13 - Subsídios relacionados com ativos – reconhecimento de passivos por impostos diferidos
Como pagar os seus impostos, direitos aduaneiros e demais tributos (Portal das Finanças)
Ofício - Circulado N.º: 15147/2013 de 22 de abril
Aperfeiçoamento ativo e importação temporária - taxa de juros compensatórios (Artigo 519.º DAC)
Ofício - Circulado N.º: 15146/2013 de 19 de abril
Tabelas de câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.