Entrou ontem em funcionamento um sistema informático de transmissão de dados online entre todos os cartórios notariais e conservatórias e a Direcção-Geral dos Impostos. É mais um passo no combate à fraude e evasão fiscal. A Administração Fiscal está a receber desde ontem informação actualizada sobre os actos praticados em conservatórias, cartórios e notários, reunindo agora melhores condições para o combate à fraude e evasão fiscal. A partir de agora entra em funcionamento um sistema informático de transmissão de dados online entre todos os cartórios notariais e conservatórias do País e a Direcção-Geral dos Impostos. Ele vai permitir à Administração Fiscal conhecer a informação relativa a diversos actos, entre os quais a abertura de créditos, o arrendamento, os aumentos de capital, os contratos de compra e venda, a constituição de sociedades, as hipotecas, as fusões e a transmissão de usufruto. A informação que interesse ao fisco é aquela que pode afectar os impostos sobre o rendimento pago pelos contribuintes, segundo o Ministério das Finanças e da Administração Pública. O novo sistema vai permitir uma melhoria do combate à fraude e evasão fiscal, sobretudo no mercado imobiliário, segundo a porta-voz do Ministério das Finanças. Entretanto, o Ministério das Finanças indicou que a Administração Fiscal devolveu 613 milhões de euros nos reembolsos relativos à segunda fase do pagamento do imposto sobre pessoas singulares (IRS). Até 30 de Setembro foram emitidos 557.873 reembolsos de IRS do ano de 2003, no valor de 613,47 milhões de euros, quase o dobro do valor pago até 24 de Setembro. Por liquidar ficaram apenas as declarações ¿onde foram detectadas discrepâncias de informação, designadamente erros de preenchimento¿, esclarece o Ministério das Finanças. Na primeira fase, cujos reembolsos acabaram no final de Agosto), tinham sido reembolsados 1.776.490 contribuintes num valor de 1.189.458.247 euros. A primeira fase é relativa ao reembolso de contribuintes cujos rendimentos respeitam a trabalho dependente e pensões. A segunda fase respeita a contribuintes que têm outras fontes de rendimento, como trabalho independente (reembolso terminou a 30 de Setembro). Das declarações de IRS entregues, 930.043 foram-no por via electrónica e 3.029.713 em papel.