Os reembolsos de IVA que em Novembro foram objecto de investigação por parte da Direcção Geral de Impostos (DGCI) e da Inspecção Geral de Finanças (IGF), e que levaram à suspensão de novas ordens de restituição, já começaram a ser regularizados. Fonte oficial do Ministério das Finanças disse ao Diário Económico que as devoluções de IVA efectuadas desde o início do mês já ultrapassam os 100 milhões de euros, sendo parte desse valor atribuível aos processos que foram retidos para análise há cerca de dois meses atrás. No final de Novembro, a Divisão de Reembolsos de IVA da DGCI cancelou novas ordens para a restituição do imposto. Na altura, contactado pelo DE, o Ministério das Finanças justificou a situação com a detecção de um valor anormalmente alto de pedidos de reembolso, o que exigia que se «procedesse com particular rigor no processamento» dos pedidos seguintes. A IGF foi chamada para prestar uma «colaboração estreita» na matéria e, embora sempre tivesse recusado que as medidas redundariam numa «suspensão» dos reembolsos, as Finanças admitiram que a introdução dos novos procedimentos de fiscalização poderiam traduzir-se «nalguma morosidade no normal desenrolar» do reembolso. Cerca de dois meses depois, fonte oficial do Ministério das Finanças garante que a situação já começou a ser «regularizada». Os serviços de IVA estão obrigados a proceder ao reembolso do imposto no prazo de três meses após a recepção do pedido. Caso a data seja ultrapassada, sem que tenha havido razões para a suspensão da sua contagem, os credores de IVA podem ser ressarcidos. A Lei prevê, no entanto, que o direito aos juros não é automático, sendo apenas devidos quando solicitados pelos contribuintes. Os atrasos nos reembolsos de IVA são uma das queixas recorrentes das empresas em relação à máquina fiscal. Não raras vezes, as restituições são efectuadas para alem do prazo legal, devido a exigências adicionais de informação por parte dos serviços de IVA. Desta vez, no entanto, os atrasos adensaram-se com a necessidade de se verificar o crescimento inusitado dos pedidos de reembolsos, que em Novembro registaram um crescimento de 29% em termos homólogos. O Governo contesta as interpretações que têm atribuído os atrasos com a necessidade de assegurar o controlo da receita fiscal em 2003. Fonte do Ministério das Finanças explica que, «no caso do IVA, contrariamente ao que sucede com outros impostos, aplica-se o critério chamado do «caixa ajustado» - recebimentos e pagamentos efectuados nos dois primeiros meses do ano são em contabilidade nacional imputados ao exercício orçamental relativo ao ano anterior, na medida em que se referem a actividade económica realizada naquele».