O modelo informático de IRC, o imposto sobre os lucros das empresas, «esqueceu» as excepções previstas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Em causa estão as tributações autónomas, taxadas a 6% no Continente, mas apenas a 5,4% nas regiões autónomas. O sistema não permite alteração desse valor, mas é obrigatório entregar o modelo via Internet. Aos empresários madeirenses e açorianos só restou como alternativa a entrega, sujeita a um valor superior. De acordo com o Código Tributário, existe uma taxa que incide sobre as despesas relacionadas com as viaturas ligeiras de passageiros, nomeadamente combustível, seguros e portagens. Para o Continente, esse valor está fixado em 6%, mas, no âmbito das excepções fiscais previstas para as regiões autónomas, os empresários madeirenses e açorianos estavam beneficiados em 0,6 pontos percentuais. De que não podem aparentemente usufruir, a não ser que o sistema informático seja alterado. A obrigatoriedade de entrega por via electrónica dos modelos de IRC insere-se na política ministerial de informatizar todo o sistema e segue outras medidas já adoptadas, nomeadamente a entrega por Internet do modelo do IVA. Contudo, os problemas verificados a nível da capacidade do sistema, quando os contribuintes tentaram fazer a entrega dos modelos de IRS, levantam algumas dúvidas junto dos profissionais de contabilidade quanto à operacionalidade da medida. Contactado pelo DN, o Ministério das Finanças garante que o erro vai ser corrigido no início desta semana e que não afectou a entrega dos modelos via Internet. Os empresários madeirenses e açorianos, explica fonte do gabinete, puderam entregar as suas declarações, ainda que o sistema não as tenha validado. Ou seja, o campo das tributações autónomas é assinalado com uma mensagem de erro, mas os dados são registados e haverá, garante o ministério, uma correcção automática das declarações para quem já procedeu à entrega informática das mesmas. Para os empresários que preferiram adiar a submissão do modelo, as Finanças prometem que a situação estará já regularizada.