A Administração Fiscal prepara-se para alterar as regras dos reembolsos de IVA. A Direcção dos Serviços do IVA inscreveu no Plano de Actividades para 2004 - ainda sujeito a aprovação pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez - a proposta de «revisão do despacho normativo» que estabelece as regras e procedimentos necessários para as empresas reclamarem o crédito deste imposto ao Estado. Além de simplificar os requisitos exigidos às empresas, as alterações visam facilitar o trabalho da inspecção tributária num território particularmente propenso à fraude fiscal. O Ministério das Finanças não quis adiantar mais pormenores sobre este assunto, ficando por esclarecer uma eventual relação entre os actuais atrasos nos pagamentos - que têm motivado os protestes das empresas - e o projecto de alteração das regras dos reembolsos do IVA.