Os serviços do Ministério das Finanças estão a notificar contribuintes que já pagaram as suas dívidas fiscais para as regularizarem de novo. Ao que o JN apurou, as repartições de Finanças de todo o país estão inundadas com casos de pessoas e empresas que são solicitadas a pagar outra vez as dívidas que entretanto saldaram com o Fisco. «Tem acontecido muito isso nos últimos tempos», reconheceu, ao JN, Domingues Azevedo, presidente da Câmara dos Técnicos Oficias de Contas. «A questão central é que há uma grande descoordenação na máquina fiscal. As repartições e os serviços centrais não conseguem cruzar as informações em tempo devido». Algumas das situações em causa podem mesmo incluir-se no rol das penhoras que o Ministério das Finanças começa hoje a pôr em marcha nos casos de contribuintes que não contestaram as notificações de que foram alvo (ver caixa). Domigues Azevedo entende que, «em tese, tal pode acontecer». «As pessoas podem não ter contestado a execução fiscal por terem entretanto pago as dívidas, sujeitando-se assim a penhoras. Mas estou em crer que serão casos residuais», explica ao JN. O problema volta a colocar-se por causa do cruzamento de informação entre as repartições de Finanças e os serviços centrais do Fisco. «As repartições não conseguem avisar a tempo os serviços centrais do pagamento feito pelos contribuintes. E, quando assim é, voltam a ser emitidas notificações a exigir o pagamento», sublinha Domingues Azevedo. Foi o que aconteceu a um cliente de um dos técnicos de contas contactados pelo JN. «O meu cliente aproveitou o perdão fiscal de 2002 para pagar os 7700 euros que devia de IRC respeitante a 2001. Mais tarde, recebeu uma nova carta do Fisco a exigir mais 600 euros. Não se tratavam de juros sobre o montante que tinha sido abatido, mas antes de uma nova dívida relativa ao mesmo ano, o que é impossível», conta o técnico. «O problema é que a ministra das Finanças quer andar mais depressa do que lhe permite o sistema informático que o Fisco tem para cruzar dados e cobrar dívidas», comenta, recordando o que lhe foi dito pelos funcionários da repartição de Finanças onde se dirigiu para resolver o problema do seu cliente: «Disseram-me para não desesperar, porque casos como o do meu cliente tinham lá muitos»... Domingues Azevedo alerta para o facto de os processos por dívidas ao Fisco poderem ir parar ao Tribunal. «Aos contribuintes, individuais ou empresas, basta-lhes fazer prova de que houve um erro administrativo para lhes ser devolvido, com juros, o dinheiro, caso tenham pago uma segunda vez. O problema é que os tribunais são um mundo de confusões, o que significa que as pessoas podem ter o seu dinheiro de volta muito tempo depois de o terem entregue ao Estado».