O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, entrará em vigor no nosso ordenamento jurídico no próximo dia 25 de maio de 2018.

Tem uma aplicação direta e sem necessidade de transposição para cada uma das jurisdições comunitárias, originando uma panóplia de novas obrigações e oportunidades para os contabilistas certificados.

Nesse sentido e numa fase do calendário fiscal em que a data limite para submissão da Declaração Modelo 22 se aproxima, a Ordem dos Contabilistas Certificados promove, entre 9 e 20 de abril, uma formação subordinada ao RGDP e à Declaração Modelo 22, com especial incidência nos Quadros 7 e 10.