As propriedades de maior valor que o Estado pretendia alienar durante o mês de Dezembro ficaram por vender. O bem que mais dinheiro rendeu aos cofres públicos foi um terreno em Oeiras transaccionado por 507 mil euros. Todas as parcelas com base de licitação superior a um milhão de euros (cinco) ficaram sem comprador.
Segundo dados da Direcção-Geral do Património, o Estado obteve uma receita de 2,2 milhões de euros com a venda de património, quando o previsto nos respectivos valores-base de licitação previa um encaixe de 22,76 milhões. Ou seja: o Governo não conseguiu facturar sequer dez por cento daquilo a que se propunha. Das 136 hastas públicas realizadas, mais de metade (77) ficaram desertas, três viram as propriedades ser retiradas da praça, tendo havido negócio em 56.
Um terreno situado junto ao Forte de S. Julião da Barra, em Oeiras, foi o bem que mais receita rendeu, com um valor de arrematação de 507 mil euros, quando a base de licitação era de 450 mil euros. O montante de venda mais baixo foi para um terreno de 500 metros quadrados no Sabugal, que rendeu 270 euros.
Em declarações à Lusa, o porta-voz do Ministério das Finanças salientou que estas operações nunca foram encaradas pelo Governo como financeiramente significativas, mas reconheceu que os resultados ficaram «claramente aquém» do esperado. Além disso, as condições de mercado não foram as propícias para a realização da grande operação anunciada pelo primeiro-ministro.
OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO DE RECEITA
PENHORAS
O fisco começou, neste início de ano, um programa de penhoras de bens de devedores do fisco com processos de execução. Ontem ainda não conhecia resultados.
SECURITIZAÇÃO
O Ministério das Finanças vendeu dívidas não cobradas no valor de 11,4 mil milhões de euros por 1,7 mil milhões de euros. Recebe, assim, menos de 15 por cento do total.
CTT
A transferência do fundo de pensões dos CTT para a caixa geral de aposentações rendeu ao orçamento 1,2 mil milhões de euros. Agora as reformas vão ser pagas pelo estado.