Ordem nos media
Governo adia mexida nos benefícios fiscais
4 Março 2004
Foram gastos 1.641 milhões de euros em benefícios fiscais em 2003
O Governo mudou de ideias e já não vai proceder a quaisquer alterações ao regime de benefícios fiscais. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, disse ao Jornal de Negócios, por intermédio de um porta-voz, que o Governo não efectuará mais nenhuma mudança além das realizadas ao abrigo do Orçamento de Estado, de reduzido impacto. Apesar do maior rigor na criação de incentivos, a despesa associada a benefícios tem vindo a aumentar nos últimos anos, tendo duplicado emtre 1996 e 2003, para 1.640 milhões de euros, incluindo a Zona Franca da Madeira. Esta posição do Ministério das Finanças é algo surpreendente já que, quer a responsável pela tutela, quer o próprio primeiro ministro defenderam, ao longo do ano passado, a necessidade de simplificar o sistema fiscal e, em particular, reduzir o número de benefícios fiscais, até como forma de compensar o corte na texa de IRC de 30% para 25%.