O Governo voltou a «congelar» os reembolsos de IVA para ajudar a «compor» a execução orçamental, garantiu ontem Eduardo Cabrita, o deputado do PS que acompanha as questões fiscais. O deputado considera ser «manifesto que há manipulação das receitas de IVA», adiantando ter informações seguras de que, depois de «em finais de Fevereiro e princípios de Março terem sido pagos os reembolsos referentes a Dezembro, os respeitantes a este ano voltaram agora a ser suspensos». Eduardo Cabrita refere que coligiu dados que permitem verificar que a Direcção-Geral do Orçamento tem andado a «refazer» os valores da receita de IVA de 2003. A receita de IVA do primeiro trimestre de 2003, por exemplo, foi diminuída em menos 63 milhões de euros, ou seja uma descida de 2,5%. Sem estas «correcções», a comparação entre a receita do primeiro trimestre de IVA de 2003, no valor de 2559,3 milhões de euros, com os 2556 milhões de euros arrecadados em igual período deste ano, indiciariam uma quebra de 0,1% nas receitas do imposto cobradas este ano. Os socialistas consideram que o grande objectivo destas «manigâncias» nos números da arrecadação fiscal é «camuflar a real evolução da cobrança de IVA em 2004», que está a correr bastante mal. Na verdade, estando o País a viver uma situação de desaceleração da actividade económica, o aumento de 2,4% nas receitas a de IVA, apresentado pela Direcção-Geral do Orçamento neste primeiro trimestre de 2004, aparece como uma surpresa, pouco condizente com a economia real. Em ambiente recessivo, e sem que estejam a ser desencadeados mecanismos especiais de combate à fraude e evasão fiscal, não se compreende de que forma as receitas de IVA, resultantes de consumo em retracção, pudessem estar a reanimar, frisam os socialistas. Fazendo a análise da arrecadação de IVA mês a mês e comparando com os três correspondentes meses de 2003 verifica-se um aumento de 2,7% em Janeiro, de 19,7% em Fevereiro ( mês em que se verificam os pagamentos dos regimes trimestrais) e um decréscimo de 36,9% em Março, justificado pelo facto de os reembolsos suspensos desde Dezembro terem sido pagos essencialmente nesse mês. Face a esta nova derrapagem na arrecadação, refere Eduardo Cabrita, entrou-se noutra fase de suspensão dos reembolsos, tal como aconteceu no final de 2003. Várias associações empresarias, recorde-se, denunciaram o «congelamento» nos reembolsos de IVA, no final de 2003, alertando para os «estrangulamentos de tesouraria» que estavam a viver muitas empresas. Mas para já, as associações contactadas pelo DN, designadamente a AEP, Associação dos Têxteis e a do Calçado, referiram que «não receberam quaisquer queixas dos associados sobre novos atrasos nos reembolsos».