A despesa fiscal com os Planos Popupança Reforma e Educação (PPR/E), Contas Poupança Habitação (CPH) e Planos de Poupança Acções (PPA) representa cerca de 27% da receita fiscal perdida com benefícios fiscais. No total, este tipo de despesa deverá este ano atingir 1079 milhões de euros, sendo 317 milhões atribuíveis à subscrição ou reforços daqueles produtos financeiros que, tal como o ministro das Finanças já anunciou, perdem total ou parcialmente o benefício que lhes está associado, a partir de 2005.o já conhecido o futuro dos benefícios do PPR/E e dos PPA, o mesmo não se passa ainda em relação às CPH (cuja despesa fiscal deverá subir de 148 milhões para 153,7 milhões de euros entre 2003 e 2004). Bagão Félix ainda não decidiu qual será a metodologia a adoptar neste caso, mas ontem, em declarações ao JN, António Ribeiro, da Deco, alertava para o facto de uma eventual perda deste benefício, conjugada com um previsível aumento das taxas de juro, poder acarretar mais dificuldades para algumas famílias em pagarem o seu crédito à habitação.as contas incentivam as pessoas a poupar e a amortizar a dívida, tornando a prestação mais pequena. Se assim não for, poderá haver algumas dificuldades», precisa. Até porque, sem incentivo fiscal (e logo sem a possibilidade de abater uma parte do IRS pago), tanto a CPH como os PPR/E deixarão de ter interesse, devido às fortes restrições de movimentação do dinheiro que têm subjacentes. Na sua opinião, as novas regras, que passarão a vigorar a partir de 2005 deveriam ser acompanhadas de uma reformulação da legislação destes produtos, de forma a aumentar a sua liquidez. ideia é igualmente defendida pelo fiscalista Leite de Campos. Afirmando compreender que o ministro das Finanças tenha decidido acabar com o benefício fiscal associado aos PPA, Leite de Campos mostra-se, no entanto, totalmente contra as novas regras para os PPR/E. E afirma que acabar com a possibilidade de dedução do capital subscrito ou dos reforços anuais, mantendo apenas a taxa de IRS mais reduzida no momento do resgate, não corresponde verdadeiramente a nenhum benefício. «No momento do resgate recebe-se aquele dinheiro sob a forma de pensão, sendo por isso normal que a tributação seja a que é aplicada aos pensionistas».inhando que o incentivo do PPR/E (25% das entregas anuais até um limite previamente fixado e que é, no máximo, de 1455 euros para um casal) não era «nenhuma fortuna», tinha pelo menos o mérito de incentivar a poupança e de levar as pessoas a preparar parte da sua reforma. «Com esta decisão, o Estado desinteressa-se. Tanto lhe faz que as pessoas apliquem o dinheiro em poupança como o gastem em compras no supermercado», refere, lembrando ainda que o fim destes benefícios fiscais associados aos PPR/E e PPA corresponde, na prática, a um aumento da carga fiscal para os trabalhadores por conta de outrém, que são quem subscreve aqueles produtos para diminuir a sua factura fiscal. «Quem já não paga impostos, não tem interesse neles», precisa.