"Os reembolsos estão a ser muito rápidos, tal como tinha sido prometido pelo Governo.” Quem o diz é Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, a quem o Expresso pediu um balanço sobre a campanha deste ano de entrega das declarações de IRS.

Nuno Pires, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, aponta no mesmo sentido: "Os reembolsos estão a sair nos prazos anunciados pelo Governo”, ou seja, até 12 dias no caso das declarações automáticas do imposto e até 23 dias considerando todas as declarações. E, recorde-se, o IRS Automático - em que é preciso apenas confirmar a declaração já preenchida pela Autoridade Tributária (AT) - deve este ano abranger cerca de 60% dos contribuintes.

Até nos casos em que há divergências nas declarações entre os valores de que a Autoridade Tributária dispõe e os que são inscritos pelos contribuintes na entrega do IRS, "a maioria dos reembolsos está a cumprir os prazos” indicados pelo Governo, revela Nuno Pires. Depois, caso seja necessário, "procedem-se aos acertos”, explica.

Ainda não há dados oficiais sobre prazos e montantes de reembolsos, mas a síntese de execução orçamental de abril apontava já no sentido de um encurtamento dos prazos. Assim, nos primeiros quatro meses do ano, os reembolsos em sede de IRS aumentaram 392,9 milhões de euros (mais 159,1%) em termos homólogos, para um total de 639,9 milhões de euros. Uma evolução que surge "na sequência do esforço continuado de redução do prazo médio de reembolso”, destacava a Direção-Geral do Orçamento.

No ano em que o papel acabou - pela primeira vez as declarações de IRS tiveram obrigatoriamente de ser entregues pela internet -, Paula Franco e Nuno Pires fazem um balanço positivo da forma como o processo decorreu. Com exceção, claro, dos primeiros dias, quando a caça ao reembolso rápido levou a uma verdadeira corrida ao Portal das Finanças e às repartições das Finanças e juntas de freguesia - que prestaram apoio no preenchimento e submissão das declarações. Sinal disso, nos primeiros seis dias - o prazo começou a 1 de abril - foram entregues mais de um milhão de declarações.

"No início houve muitos problemas, com o grande afluxo de contribuintes. Os nossos próprios sistemas não trabalhavam”, lembra Nuno Pires. Mas "depois correu bem”. "Não houve problemas na entrega e o sistema esteve, em regra, sempre disponível.”
"Depois dos constrangimentos dos primeiros dias, foi uma campanha que correu muito bem”, diz Paula Franco. Mesmo para quem não foi abrangido pelo IRS Automático, "o pré-preenchimento facilitou muito a entrega das declarações, já que muita informação estava já carregada pela AT no sistema - o processo foi muito ágil”, salienta Paula Franco.

Até à uma da manhã desta sexta-feira, último dia do prazo - que foi prolongado, já que que a data limite prevista, 31 de maio, foi feriado -, tinham sido entregues 5.364.458 declarações. Número que estava cerca de 100 mil declarações aquém do total submetido na campanha de IRS do ano passado.

Quem ainda não procedeu à entrega da sua declaração tem até às 23h59 desta sexta-feira para o fazer no Portal das Finanças. Caso contrário, fica sujeito a coima, que pode chegar aos €3750. A não ser, claro, que esteja abrangido pelo IRS Automático, como acontece com os contribuintes que apenas têm rendimentos do trabalho ou de pensões. Nesse caso, mesmo que não confirme a declaração, ela é assumida automaticamente pelo fisco no final do prazo e não tem de pagar multa.

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