Caros colegas,
Este trabalho apresenta modos de atuação e esclarece dúvidas sobre os procedimentos contabilísticos a adotar para o período de 2017 e seguintes.
O «Guia de aplicação para a contabilidade» foi elaborado no âmbito do acompanhamento que a Ordem dos Contabilistas Certificados faz junto do Grupo de Trabalho da IES, constituído por elementos da AT, Banco de Portugal, INE e Direção-Geral de Atividades Económicas, para se proceder às alterações dos anexos A e I da IES, com vista ao seu preenchimento automático através da submissão do ficheiro SAF-T (PT) extraído dos programas de contabilidade.
Este guia é igualmente baseado na legislação relacionada com as taxonomias dos Códigos de Contas da Contabilidade, selo de validação AT (SVAT) para os programas de contabilidade e material de apoio disponibilizado pela AT no Portal das Finanças.
A submissão dos anexos A e I da IES do período de tributação de 2017 continua a ser efetuada através dos procedimentos anteriores, utilizando-se os formulários em vigor.
A submissão do SAF-T (PT) da contabilidade e o preenchimento automático dos anexos A e I da IES apenas será aplicada ao período de tributação de 2018, iniciando-se essa obrigação para as declarações IES submetidas a partir do segundo semestre de 2018, referentes a períodos de 2018, com indicação de período especial de tributação (por exemplo, período da cessação de atividade).
O programa TOConline, tem em curso a aquisição do selo de validação AT (SVAT), uma mais-valia que facilitará o trabalho do contabilista certificado.
Votos de bom trabalho!
Com os melhores cumprimentos,
Filomena Moreira
(Bastonária)
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