2024 não termina sem a publicação do último guia do ano. «O contrato de trabalho a termo» é o guia prático do mês de dezembro no âmbito da iniciativa «12 meses, 12 guias.»

Ao longo de 37 páginas, é possível encontrar legislação relevante e aspetos gerais do contrato a termo como, por exemplo, a renovação, caducidade, o despedimento coletivo e a situação em que a denúncia do contrato de trabalho é protagonizada pelo trabalhador.

Este é o 24.º guia prático que a Ordem disponibiliza desde que, em janeiro de 2023, arrancou com este projeto.

Guia prático: «O contrato de trabalho a termo»

Guias práticos elaborados em 2024:
Janeiro: «Estatuto do residente não habitual»
Fevereiro: «Heranças»
Março: «Cessação do contrato de trabalho»
Abril: «ICE – Incentivo à capitalização das empresas»
Maio: «Tributação em sede de IRC das entidades do setor não lucrativo»
Junho: «Insolvência e recuperação de empresas»
Julho: «Regime da transparência fiscal»
Agosto: «Formação profissional»
Setembro: «Procedimento de injunção»
Outubro: «Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições»
Novembro: «Assembleias gerais»
Dezembro: «O contrato de trabalho a termo»
 

Guias práticos publicados