«Registo central do beneficiário efetivo - aspetos práticos» é o título (e o tema) do 11.º guia prático que, na última quarta-feira do mês, é colocado à disposição de todos. Continua assim a materializar-se o objetivo assumido no início do ano, aquando da apresentação da iniciativa «12 meses, 12 guias práticos».

Este décimo primeiro manual constitui, a exemplo dos anteriores, nova ferramenta de consulta. Ao longo das 30 páginas, responde-lhe, entre outras, a questões como quando se deve realizar a declaração inicial de registo do beneficiário efetivo; quando deve ser atualizada a declaração do registo do beneficiário efetivo; quando são detetadas inexatidões ou desconformidades, o que fazer e por quem; qual a data a considerar para efeito de declaração inicial, confirmação ou alteração do registo do beneficiário efetivo ou quais os prazos relevantes.

Recorde-se que, até ao momento, foram publicados os seguintes guias práticos:

Janeiro - «Processo de contraordenação – infrações tributárias – aspetos práticos»;
Fevereiro - «O justo impedimento do contabilista certificado, férias fiscais e contributivas»;
Março - «Meios de defesa graciosos do contribuinte»;
Abril - «Tributações autónomas»;
Maio - «Novo regime do trabalho de serviço doméstico»;
Junho - «Novas regras de retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente e pensões (2.º semestre de 2023)»;
Julho - «O direito a férias - exemplos práticos»
Agosto – «Procedimento de inspeção tributária»
Setembro – «Sociedades comerciais - constituição e início de atividade»
Outubro - «Declaração de início de atividade fiscal».

Guia prático: «Registo central do beneficiário efetivo - aspetos práticos»
 

Guias práticos publicados