Portaria n.º 370/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia
Aprova os termos a que deve obedecer o envio da informação empresarial simplificada (IES) e revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril
Portaria n.º 371/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
Ministério das Finanças
Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «rendimentos e retenções a taxas liberatórias» aprovada pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro
Portaria n.º 372/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
Ministério das Finanças
Aprova a declaração modelo 49 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 60.º do Código do IRS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-06-2015, Processo n.º 08641/15
Avaliação direta/ avaliação indireta
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-06-2015, Processo n.º 06225/12
Métodos indiretos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-06-2015, Processo n.º 08693/15
Liquidação – notificação – IMT
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-06-2015, Processo n.º 08456/15
Regime especial de tributação dos rendimentos de valores mobiliários - retenção na fonte - isenção objetiva e subjetiva - beneficiário efetivo – juros
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-06-2015, Processo n.º 07006/13
Métodos indiretos - critério técnico - erro na quantificação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18-06-2015, Processo n.º 07614/14
IRC - indispensabilidade do custo