IES/DA – Declaração de 2016 a entregar em 2017
Aviso
Ofício-circulado n.º 30189/2017, de 02/05/2017
IVA - Regime aplicável ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
Mais valias
Parecer técnico do departamento de consultoria da Ordem
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 01-02-2017, N.º de Processo: 0285/16
Sentença -Trânsito em Julgado – Execução – Juros de Mora – Lei Geral Tributária
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 01-02-2017, N.º de Processo: 085/16
IRS – Retenção na fonte – Oposição à execução – Liquidação – Autoliquidação – Caducidade do Direito à liquidação – Prescrição
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 01-02-2017, N.º de Processo: 0974/16
Recurso de Revista Excecional – Notificação – Liquidação Oficiosa – Liquidação Adicional - Admissão
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 08-02-2017, N.º de Processo: 0678/16
Revisão do Ato Tributário – Livre Circulação de capitais – Dividendos – Fundos de Pensões – Tributação de sujeitos passivos não residentes – Convenção para Evitar a Dupla Tributação