Opinião
Ordem nos media
Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida
30 Janeiro 2015
Artigo de Felícia Teixeira, consultora da Ordem
«O incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida não é uma medida nova. Fazendo uma breve retrospetiva, o programa de incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida foi uma iniciativa estatal criada em novembro de 2000, tendo vigorado até final de dezembro de 2010. Este programa conferiu uma redução do Imposto sobre Veículos - ISV (anterior Imposto Automóvel - IA) na compra
de um veículo novo, caso o comprador entregasse um veículo em fim de vida (VFV) visando a melhoria da segurança rodoviária e da qualidade do ambiente, designadamente para dar cumprimento ao disposto no Programa Nacional para as Alterações Climáticas.