Portaria n.º 332-A/2015 - Diário da República n.º 194/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-05
Ministério das Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 30, aprovada pela Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro
Decreto-Lei n.º 215/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020
Portaria n.º 333/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
Ministério das Finanças
Aprova os modelos de distintivo (crachá) e de cartões de identificação dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira
Declaração de Retificação n.º 883/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série II de 2015-10-06
Banco de Portugal
Retificação ao Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2015 (deveres de informação a observar pelas instituições de crédito na divulgação dos Serviços Mínimos Bancários e das condições de acesso e prestação desses serviços)