Processo: nº 5801, por despacho de 2014-02-20, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 1º, ….
Assunto: Inversão do sujeito passivo – Não aplicação da al. i) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA - Bens e serviços do setor de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis - VFV (veículos em fim de vida).
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Processo: nº 6109, por despacho de 2014-02-20, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 1º, 2º, 3º, 4º… ; alínea 16) do art. 9.º (direitos de autor)
Assunto: Associação pública profissional - Formação profissional - Cursos e colóquios - Manuais de apoio à formação – Direitos de autor
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Processo: nº 6372, por despacho de 2014-02-18, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 1º, 2º , 4º, ….18º
Assunto: Prestações de serviços de acupuntura
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Ofício-Circulado n.º 15248/2014, de 2014-03-03 - Direção de Serviços de Regulação Aduaneira
Declarações aduaneiras: documentos de suporte e referências (noção e códigos de identificação).
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Ofício-Circulado n.º 35028/2014, de 2014-03-03 – Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos
Conta-corrente de estampilhas para selagem de produtos de tabaco.
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