Declaração de Retificação n.º 55-A/2017 - Diário da República n.º 15/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-20
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Declaração de retificação do Despacho n.º 843-A/2017, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2017 (tabelas de retenção Continente)
Despacho n.º 936-A/2017 - Diário da República n.º 15/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-20
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2017
IRS 2015 - Opção pela Tributação Conjunta
Regime Transitório – FAQs
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 12-10-2016, N.º de Processo: 0353/16
Caducidade do direito de liquidação – revisão - suspensão da caducidade
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 12-10-2016, N.º de Processo: 0984/16
Dívida à segurança social – prescrição - sucessão de factos interruptivos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 12-10-2016, N.º de Processo: 0879/15
Direito de liquidação – caducidade - inspeção tributária
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 12-10-2016, N.º de Processo: 0797/15
IRC – interpretação - artigo 40.º, n.º 2 do CIRC (na redação aplicável)