Ofício-Circulado n.º 40116/2018, 15 de fevereiro – Gabinete da Subdiretora da área dos impostos sobre o património
Declaração modelo 11 - Cumprimento da obrigação prevista no art.º 49.º do CIMT por entidades e profissionais tituladores de documentos particulares autenticados eletronicamente depositados (DPAED)
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IRS automático 2017 - Declaração automática de rendimentos
Folheto Informativo
Despacho n.º 69/2018-XXI de S. Exa. o SEAF
Informação Matricial
Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2018
Rendimentos de 2017 (folheto informativo)
Processo: n.º 12772, por despacho de 2018-02-05, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: al. a) do n.º 1 do artigo 18.º - verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas - Empreitada de construção de uma moradia numa área de reabilitação urbana
Processo: n.º 12779, por despacho de 2018-01-31, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA
Artigo: 18.º, n.º 1, al. c)
Assunto: Taxas – Alimentos aos quais não são associáveis a presença da proteína do glúten, não possuindo, portanto, particularidades especiais que os diferenciem de outros produtos similares.
Processo: n.º 12781, por despacho de 2018-02-05, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: al. j), do n.º 1, do artigo 2.º
Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Empreitada de construção de um posto de armazenagem de combustíveis líquidos para trasfega.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 07-12-2017, N.º de Processo: 00278/11.4BEPNF- 2ª Secção - Contencioso Tributário
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