«Está previsto no Código de Imposto sobre O Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) que os rendimentos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis se encontram sujeitos a tributação em sede de IRS. Nestes termos, as tornas, na realidade, traduzem-se num negócio de alienação e/ou aquisição do direito real de um bem ou parte dele. Assim, as mesmas, são consideradas, para quem as recebe, como um ganho.(…)»

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