Já começou a contar, no passado dia 1, o prazo para a entrega de declarações do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) deste ano, mas a página da Direcção-Geral dos Impostos na Internet ainda não tem disponível nem o impresso que os contribuintes devem preencher, nem os respectivos simuladores. O Correio da Manhã contactou ontem várias personalidades que, de uma forma ou de outra estão ligadas ao Fisco, e que reconheceram que os documentos já deviam estar disponíveis, uma vez que o prazo para entrega das declarações já começou a contar. No entanto, por ser domingo, ninguém conseguiu, na altura, explicar as razões que levam ao atraso na disponibilização dos impressos virtuais. Apesar de aparecer no sítio indicação de que podem ser declarados os rendimentos de 2003, quando tentamos abrir o serviço aparece um aviso: «Opção brevemente disponível». Quem não está nada satisfeito com esta situação é a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC, uma organização que foi «grande impulsionadora do uso da Internet para efeitos de entrega de declarações», como disse ao CM o seu presidente, Domingues de Azevedo. «O Estado devia ser diligente no cumprimento das suas obrigações», salientou o responsável, afirmando que, com «a administração fiscal a não cumprir», por «falta de interesse», leva a que os contribuintes «desacreditem as acções que foram feitas no sentido de os incentivar a utilização da Internet», um meio que se torna mais económico (pela poupança de tempo), mais cómodo (por evitar a ida para as repartições e consequente espera em filas) e seguro. Por outro lado, também é mais cómodo para o próprio Estado, refere Domingues de Azevedo, ao acrescentar que entre as vantagens se conta o facto de permitir uma grande redução de pessoal nas repartições para receberem as declarações preenchidas manualmente e, mais tarde, também já não são necessárias tantas pessoas para realizar a digitalização das referidas declarações, nos serviços informáticos do Ministério das Finanças. «Estando os modelos de impressos para apresentação das declarações de IRS aprovados e publicados em «Diário da República», na primeira semana de Janeiro, o que falta para que sejam disponibilizadas?», questiona o presidente da CTOC. O porta-voz do Ministério das Finanças, Nuno Jonet, e o presidente da Associação dos Profissionais da Administração Tributária, José Gante, não sabiam ontem explicar a razão do atraso. FACTOS PRAZOS Os prazos para entrega das declarações de IRS termina, para trabalhadores por conta de outrem, que entregam o impreso modelo 3 e Anexo A, a 15 de Março. Para os contribuintes que possuem rendimentos empresariais e profissionais ou que tenham praticado actos isolados (que utilizam os chamados recibos verdes) e que entregam o Anexo B, o prazo acaba a 30 de Abril próximo. COMO ENTREGAR Para entregar a declaração de IRS via Internet, a morada é www.e-financas.gov.pt. Contudo, os contribuintes têm de se registar antecipadamente, de forma a receberem por correio uma senha de acesso. Na página, os utilizadores encontrarão uma opção que diz «Serviços On-line» e, dentro desta, segue optando por «Fiscais». Depois opta por «Entregar» e a seguir IRS. No final, surge então a hipótese de declaração de rendimentos respeitantes ao ano de 2003, mas que ainda está indisponível. RECEITAS PARA O OE O IRS é uma das grandes fontes de receita do Orçamento de Estado. Este ano o Governo espera arrecadar cerca de 7360 milhões de euros, mais 1,4 por cento que os 7258,4 milhões de euros cobrados em 2003. Já no que respeita ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), pago pelas empresas e empresários, o Orçamento de 2004 menciona uma receita de 3450 milhões de euros, o que representa uma quebra de 22,1 por cento relativamente ao encaixe de 4430,6 milhões de euros do ano passado.