Despacho n.º 116/2018-XXI do SEAF, de 22/03
IRS - Taxa de Proteção Civil
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Processo: n.º 12326, por despacho de 2018-03-07, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: al. 10) do art. 9.º
Assunto: Isenções - Prestações de serviços de formação/consultoria prestadas no âmbito dos projetos cofinanciados, bem como os serviços prestados pelas entidades formadoras subcontratadas
Processo: n.º 12647, por despacho de 2018-03-07, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA
Artigo: al. 7) do art. 9.º
Assunto: Isenções – IPSS que presta "apoio social a idosos", efetua prestações de serviços e transmissões de bens (fraldas, pensos higiénicos, resguardos, suplementos alimentares, ……), no âmbito da sua atividade, face às necessidades dos seus utentes
Processo: n.º 12692, por despacho de 2018-03-07, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: 78.º
Assunto: Regularizações - A cedência de créditos, a título definitivo – Operações realizadas no domínio do cedente
Regulamento (UE) 2018/498 da Comissão, de 22 de março de 2018
Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro 9
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo: 486/2017-T de 2018-02-01
IRC – artigo 42.º, n.º 1, alínea e) do CIRC – Encargos não Dedutíveis cujo risco seja segurável
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 21-12-2017, N.º de Processo: 00799/15.0BEVIS- 2ª Secção - Contencioso Tributário
IMI - Aerogeradores
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 21-12-2017, N.º de Processo: 00381/12.3BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IVA – "Reverse Charge”