Ofício-circulado n.º 30179/2015, de 15/12
IVA - Artigo 9º alínea 27) subalínea b) do código do IVA (Avaliações de património para garantia de operações de crédito)
Regulamento (UE) 2015/2343 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015
Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 5 e 7 e às normas internacionais de contabilidade 19 e 34
Decisão de Execução (UE) 2015/2348 do Conselho, de 10 de dezembro de 2015
Altera a Decisão de Execução 2013/53/UE que autoriza o Reino da Bélgica a instituir uma medida especial em derrogação ao artigo 285.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Decisão de Execução (UE) 2015/2349 do Conselho, de 10 de dezembro de 2015
Autoriza a Hungria a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-09-2015, Processo n.º 09908/13
Processo de insolvência - retenção da garantia - massa insolvente