A questão colocada refere-se ao tratamento em sede de IVA da emissão de notas de crédito referentes devoluções de bens efetuadas por adquirentes em resultado de transmissões intracomunitárias de bens.
O procedimento a adotar nas notas de crédito relativas a transmissões intracomunitárias de bens deve atender ao disposto na Informação n.º 1 106, de 21 de março de 1994, da Direção de Serviços do IVA (DSIVA).
Se a nota de crédito implicar alterações ao valor tributável das transmissões intracomunitárias deve proceder-se do seguinte modo:
- Se o facto determinante da alteração ocorrer numa altura em que não tenha sido remetida a declaração periódica do período em que se verificou a transmissão intracomunitária dos bens, a alteração decorrente da emissão da nota de crédito, seja por desconto, devolução, anulação ou outra redução da operação deve ser, desde logo, considerada no preenchimento da declaração periódica e da declaração recapitulativa.
- Se o facto determinante da alteração implicar um novo fluxo físico dos bens (sua devolução) e ocorrer numa altura em que já tenha sido apresentada a declaração periódica referente ao período em que se verificou a transmissão intracomunitária de bens, deve ser submetida uma declaração periódica de substituição e uma declaração recapitulativa de substituição, contemplando a alteração entretanto ocorrida.
- Se o facto determinante da alteração não implicar o circuito dos bens mas apenas um novo fluxo documental (por exemplo, concessão de descontos, abatimentos ou bónus), ainda que já tenha sido submetida a declaração periódica do IVA, não haverá necessidade de proceder a correções na declaração periódica nem na declaração recapitulativa.
Há ainda que ter em consideração as instruções emitidas pelo Ofício-Circulado n.º 30 113/2009, de 20 de outubro, nomeadamente nos pontos 14 e 15:
«14. Deve ser enviada uma declaração recapitulativa, em substituição da declaração enviada anteriormente, nos seguintes casos:
- Por alteração da periodicidade de envio, de trimestral para mensal, ocorrida em período anterior, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do RITI;
- Quando, posteriormente, se verifique que, para o período em causa, não existem operações a declarar em virtude de anulação, regularização ou qualquer outra ocorrência;
- Por quaisquer correções resultantes de erros ou omissões praticados na declaração a substituir, nomeadamente omissões ou retificação de faturas, alteração do NIF do adquirente ou do país de destino e/ou do prefixo.
15. Quando a substituição da Declaração Recapitulativa resulte da devolução de mercadorias intracomunitárias, seja por motivo de anulação do contrato, defeito de fabrico ou outros, há lugar a substituição da Declaração Periódica do IVA, relativamente ao período correspondente.»
Pelos procedimentos descritos, as notas de crédito, quando determinam a alteração do valor tributável das transmissões intracomunitárias de bens, implicam a redução do valor tributável referente às faturas que são objeto de retificação.
Essa redução do valor é efetuada por dedução simultânea no campo 7 do quadro 06 da declaração periódica de IVA e no campo 4 do quadro 04 da declaração recapitulativa, ambas referentes ao período em que as respetivas faturas foram objeto de correção.
Por exemplo, se a fatura tiver sido emitida em janeiro de 2018, tendo sido incluída na declaração periódica de janeiro de 2018, submetida em 10 de março de 2018, e na declaração recapitulativa de janeiro de 2018, submetida em 20 de fevereiro de 2018, e existir uma devolução em abril de 2018 referente aos bens incluídas nessa fatura da transmissão intracomunitária de bens, o sujeito passivo deve proceder à entrega da declaração periódica de IVA de substituição referente ao período de janeiro de 2018, reduzindo o campo 7 no montante da nota de crédito (pode ficar totalmente anulado), bem como à entrega de declaração recapitulativa de substituição referente ao período de janeiro de 2018, deduzindo montante da nota de crédito no campo 4 do quadro 04.
Se ainda não tiver sido submetida a declaração periódica do IVA do mês de janeiro quando foi emitida a nota de crédito referente à devolução, o valor a indicar no campo 7 do quadro 06 dessa declaração periódica do mês de janeiro deve apenas contemplar o valor da fatura deduzida da nota de crédito.
Quanto à declaração recapitulativa, o procedimento é similar. Se a nota de crédito foi emitida antes de ter sido enviada a declaração recapitulativa do mês de janeiro, o montante a colocar nessa declaração dever ser apenas o valor da fatura, deduzida da nota de crédito.
Se a declaração recapitulativa do mês de janeiro já tiver sido submetida com o valor da fatura inicial, pode proceder-se à submissão de uma declaração de substituição, alterando o montante a colocar e passando apenas a indicar o valor da fatura, deduzido da nota de crédito. No quadro 02 da declaração recapitulativa de substituição, deve ser indicado o campo 2.3 – Outros.