Acórdão do TJUE, Processo C-412/15, 5 de outubro 2016 - TMD

«Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Isenções a favor de certas atividades de interesse geral – Artigo 132.°, n.° 1, alínea d) – Entregas de órgãos, de sangue e de leite humanos – Alcance – Plasma de sangue humano transformado e utilizado para fins industriais»

Mais informação: aqui 

 

Acórdão do TJUE, Processo C-576/15, 5 de outubro 2016 - Maya Marinova

«Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 2.°, n.º 1, alínea a) – Artigo 9.°, n.º 1 – Artigo 14.°, n.º 1 – Artigos 73.°, 80.° e 273.° – Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade – Fraude fiscal – Irregularidades na contabilidade – Dissimulação de entregas e de receitas – Determinação do valor tributável»

Mais informação: aqui 

 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 27-04-2016, N.º de Processo: 0160/16

Recurso de Revista Excecional. Isenção. Imposto Municipal sobre imóveis. Pessoa Coletiva de Utilidade Pública.

Mais informação: aqui 

 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 27-04-2016, N.º de Processo: 0120/16

Recurso de Revista Excecional. Isenção. Imposto Municipal sobre imóveis. Pessoa Coletiva de Utilidade Pública.

Mais informação: aqui

 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 27-04-2016, N.º de Processo: 0763/15

Falta de Fundamentação. Imposto Municipal sobre Imóveis. Avaliação. Terreno para construção. Coeficiente de qualidade e conforto.

Mais informações: aqui 

 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 27-04-2016, N.º de Processo: 01534/15

Impugnação Judicial. Imposto de Selo. Tabela do Imposto de Selo. Valor Patrimonial Tributário.

Mais informações: aqui 

 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 27-04-2016, N.º de Processo: 01541/14

IRC. Despesas não documentadas.

Mais informações: aqui