Processo: 7402/2010, com despacho concordante do Diretor Geral da AT, de 4/10/2013
Diploma: CIRS
Artigo: 5º e 10º
Assunto: Tributação de rendimentos obtidos de certificados enquanto produtos financeiros complexos.
Processo: nº 2962, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-04-18.
Diploma: CIVA
Artigo: n.º 1 do art. 9.º ou al. c) do n.º 1 do art.18.º
Assunto: Nutricionista
Processo: nº 2960, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-04-18.
Diploma: CIVA
Artigo: n.º 7 do art.º 9.º
Assunto: Apoio social para pessoas Idosas - Prestações de serviços e transmissões de
bens designadamente, de cabeleireiro, barbeiro, (….), (conexas com o
exercício da atividade)
Processo: nº 2957, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-04-18
Diploma: CIVA
Artigo: nº 13 do artigo 9º
Assunto: Associação que se dedica ao estudo e promoção das artes culinárias – Pessoa
de Utilidade Pública Administrativa
Processo: nº 2954, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-04-18.
Diploma: CIVA
Artigo: nº 9 do artº 9
Assunto: "Componente de Apoio à Família" - Protocolo De Colaboração
Processo: nº 2933, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-01-02.
Diploma: CIVA
Artigo: 9º
Assunto: Psicologia – Enquadramento no regime de isenção ou excluído deste regime
Processo: nº 2899, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-03-27.
Diploma: CIVA
Artigo: 9º ou 4º
Assunto: Letras em carteira - Débito de despesas adicionais (encargos financeiros
debitados pela entidade bancária e/ou outras despesas)
Processo: nº 3052, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-01-02.
Diploma: CIVA
Artigo: 8º; 18º
Assunto: Exigibilidade - Taxas – Alterações – Atividade hoteleira com restauração
Processo: nº 4112, por despacho de 2013-01-07, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral
Diploma: CIVA
Artigo: 7º; 78º.
Assunto: Direito à dedução – Regularizações - Aquisição de créditos em processos de contencioso de uma empresa que vai cessar a atividade
Processo: nº 3335, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-28.
Diploma: CIVA
Artigo: 7.º e 8.º; 98º
Assunto: Facto gerador do Imposto e sua Exigibilidade – Exercício do direito à dedução
e prazo para o mesmo
Processo: nº 3307, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-04.
Diploma: CIVA
Artigo: alíneas b) do n.º 7 e do n.º 8 do artigo 6.º ; alínea r) do art.º 14º do CIVA; 16º.
Assunto: Localização de operações - Transporte de passageiros relacionado com
percursos realizados dentro e fora do território nacional. Transporte de pessoas, com proveniência ou com destino ao estrangeiro. Valor tributável - O critério específico para a divisão do valor .