No âmbito de um sujeito passivo que compra e vende sucata em Espanha, questiona-nos como de deverá proceder em relação ao IVA.

Nos termos do n.º1 do artigo 6.º do CIVA:

"São tributáveis as transmissões de bens que estejam situados no território nacional no momento em que se inicia o transporte ou expedição para o adquirente ou, no caso de não haver expedição ou transporte, no momento em que são postos à disposição do adquirente."

Logo a operação não é tributada em território nacional porque o sujeito passivo português está a efetuar uma operação interna em Espanha. E, portanto, terá de se registar junto das Autoridades Fiscais Espanholas para aí cumprir as obrigações fiscais e declarativas que sejam devidas, designadamente, liquidar e entregar o IVA ao Estado Espanhol, assim como emitir uma fatura de acordo a legislação fiscal Espanhola.

Uma vez que os bens em causa, se referem a sucatas e porque Espanha é um país da Comunidade, aconselha-se a averiguar junto das Autoridades Fiscais Espanholas, se existe alguma regra especial para este tipo de operações.

O nosso CIVA prevê regras especiais de tributação para os desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis, e que se encontram elencados no Anexo E ao CIVA (vide também o Oficio-Circulado n.º 030 098 de 11 de setembro de 2006).

Ou seja, estamos a falar do nosso CIVA, da norma de especial de tributação da alínea i) do n.º1 do artigo 2.º do CIVA, que nos transmite que são sujeitos passivos de imposto:

"i) As pessoas singulares ou coletivas referidas na alínea a) que, no território nacional, sejam adquirentes dos bens ou dos serviços mencionados no anexo E ao presente Código e tenham direito à dedução total ou parcial do imposto, desde que os respetivos transmitentes ou prestadores sejam sujeitos passivos do imposto;"

Assim, existindo uma norma semelhante a esta em Espanha (existe uma harmonização do IVA entre os países da Comunidade, mas que não é total) significará que o sujeito passivo português e transmitente de sucata poderá não ter de liquidar IVA espanhol, nem o entregar ao Estado Espanhol, situação que terá de ser confirmada junto das Autoridades fiscais Espanholas.

Em todo o caso pelo facto de estar a efetuar operações tributáveis em Espanha poderá estar obrigado a registar-se nesse país, isto, se não tiver já um registo de IVA nesse país. Em ambas as situações a obrigação de emissão de fatura e a norma aplicável obedecem à legislação fiscal de espanhola.

Se o sujeito passivo suportou, pela aquisição, IVA Espanhol, esse IVA não será passível do direito à dedução cá em Território Nacional, ou seja não poderá deduzi-lo na sua Declaração Periódica. No entanto, poderá recuperar o IVA espanhol, suportado, através de um pedido de reembolso à Autoridade Tributária Portuguesa (isto se não estiver registado em IVA em Espanha).

Os pedidos de reembolsos devem seguir as normas dispostas no Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto, que vigora desde 01 de janeiro de 2010, e onde se encontra o Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro do reembolso.