Está em causa uma prestação de serviços efetuada por um sujeito passivo de IVA, devidamente registado em Portugal, a um sujeito passivo de IVA registado na Holanda.

Na localização destas operações para efeitos de tributação em IVA não é relevante o objeto de atividade do adquirente, pelo que, o facto de este adquirente exercer, ou não, uma atividade de agência de viagens não é relevante para este efeito.

De acordo com a alínea a) n.º 6 art.º 6.º do CIVA localiza-se em Portugal a prestação de serviços cujo adquirente seja um sujeito passivo de IVA registado em Portugal, e desde que não se tratem de quaisquer das operações elencadas nos n.ºs 7 e 8 também deste artigo (caso em que haveria que aplicar as condições especiais aí previstas).

Os n.ºs 7 e 8 referem-se a operações relativas a bens imóveis, transporte de pessoas, serviços de alimentação e bebidas, acesso a eventos (culturais, desportivos, científicos, etc) e locação de curta de curta duração de um meio de transporte, nenhuma das quais nos parece abranger a prestação em causa.

Nestes termos, aplica-se a regra geral de localização, não sendo a operação tributada em Portugal mas sim no país da sede do adquirente.

Tal significa que, na fatura a emitir, não é liquidado IVA em Portugal, com base na norma acima indicada, e deve o valor da fatura ser incluído no campo 7 do quadro 6 da declaração periódica do IVA, devendo para esse período ser enviada também a declaração recapitulativa, onde será identificado o tipo de operação, o valor e o NIF do adquirente (que deverá ser previamente confirmado no sistema VIES).

É essencial definir bem qual a operação em causa, dado que tal poderá alterar a localização da operação, que é o que acontece nos casos previstos nos n.ºs 7 e 8 do art.º 6.º do CIVA.