Ofício-circulado n.º 30153/2013 - 16/10 - Gab SDG do IVA
IVA - Regime aplicável às transmissões pelas seguradoras de "salvados" automóveis
Ofício-circulado n.º 30152/2013 - 16/10 - Gab SDG do IVA
IVA - Direito à dedução - Viaturas ligeiras de mercadorias - art. 21.º, n.º 1, alínea a) do CIVA
Despacho n.º 13263/2013. D.R. n.º 201, Série II de 2013-10-17
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro
Aprova a nova versão de modelo de declaração de situação de desemprego
Regulamento da CMVM n.º 6/2013. D.R. n.º 201, Série II de 2013-10-17
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Regulamento da CMVM n.º 06/2013 - Contabilidade dos Organismos de Investimento Coletivo (Altera o Regulamento da CMVM n.º 16/2003)
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-09-2013, N.º de Processo: 01903/12.5BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
OMISSÃO DE PRONÚNCIA – PROCEDIMENTO - 89º A DA LGT - SUPRIMENTOS TRATO SUCESSIVO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-09-2013, N.º de Processo: 00002/02-Porto - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IVA - MÉTODOS INDIRETOS - DOCUMENTOS DE SUPORTE
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 26-09-2013, N.º de Processo: 00175/11.3BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
LIQUIDAÇÃO - ANULAÇÃO PARCIAL
Processo: nº 3248, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-21.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º e n.º 2 do artigo 1.º do DL n.º 347/85
Assunto: Localização de operações – Prestação de serviços realizada por uma imobiliária
relativamente á venda de um imóvel