Portaria n.º 252/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Altera a Portaria n.º 313-A/2016, de 12 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Geral - IVA Solidário
Formulário para comunicação de informação para efeitos de afetação do valor do IVA a finalidades de proteção civil e solidariedade social.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 18-05-2017, N.º de Processo: 00291/13.7BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Isenção de IMI – Pessoas Coletivas de Utilidade Pública – Lei Aplicável
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 18-05-2017, N.º de Processo: 01162/07.1BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Impugnação – Pressupostos da Capacidade Contributiva – Rendimentos de Capitais – Farmácia – Titular do alvará
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 18-05-2017, N.º de Processo: 00363/07.7BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IVA – Caducidade do direito à liquidação – Aplicação da lei no tempo – Prova pericial
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 18-05-2017, N.º de Processo: 01495/07.7BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Direito de audição antes da aplicação de métodos indiretos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 18-05-2017, N.º de Processo: 00470/13.7BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Isenção de IMI – Pessoas coletivas de utilidade pública – Lei aplicável