Ordem nos media
IVA - uma nova era
12 Setembro 2013
Artigo do Bastonário sobre o novo regime de IVA de caixa
«O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é, indiscutivelmente, a taxa de maior relevância nas sociedades modernas, assentando num pressuposto de tributação do consumo e tornando-se decisivo no equilíbrio financeiro das contas dos Estados. Tive o privilégio de ser deputado quando este imposto foi discutido e aprovado na Assembleia da República. Uma das suas maiores qualidades foi sempre a neutralidade nos negócios desenvolvidos pelos sujeitos passivos, característica consubstanciada no direito à dedução e à cobrança do imposto que acresce à mercadoria, que não é pago pelo alienante, mas sim pelo adquirente. Se na teoria tudo bate certo, a prática pode distorcer o que aparentemente parece ligar-se (...)»