Fátima Mata-Mouros, a juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal que aceitou pronunciar os 16 arguidos do processo de fraude na máquina fiscal, continua a defender que o Ministério Público deverá investigar os indícios de corrupção nos quadros directivos das Finanças. Diz ainda a juíza, no despacho de pronúncia, que há muita informação do processo que aponta nesse sentido (para a existência de corrupção) e que é possível o Ministério Público desenvolver diligências para acusar outros envolvidos. No entanto, trata-se apenas de uma opinião e não é líquido que o Ministério Público a vá seguir. Tudo indica, aliás, que aconteça exactamente o contrário, atendendo a que, face às primeiras críticas da juíza sobre a forma como a acusação foi deduzida, o MP manteve a tese de que o despacho era suficiente. Noventa ficaram de fora No Verão do ano passado, o Ministério Público avançou com a acusação contra 16 arguidos. Deixou de fora 90, tendo considerado que não era possível estabelecer o nexo de causalidade entre os indícios de corrupção e a prática efectiva de qualquer crime. Exemplificando: havia por exemplo diversas escutas telefónicas, nas quais eram referidos quais os directores de Finanças a quem deviam ser pagas comissões para fazer desaparecer as dívidas ao fisco. Depois, pelo menos no gabinete de um deles, foram apreendidos processos das referidas empresas, embora não houvesse qualquer justificação plausível para que ali estivessem. O MP entendeu que isso não era suficiente e que, mesmo assim, não era possível estabelecer o nexo de causalidade. Ou seja, não havia prova de que os crimes se tinham efectivamente concretizado. O que Fátima Mata-Mouros criticou foi o facto de outros meios de prova não terem sido cruzados. No caso, a extensa documentação bancária, que compunha 104 volumes, e que nem sequer foi alvo de qualquer peritagem do Ministério Público. A juíza, que conhecia ao pormenor o processo, tanto mais que semanalmente ia à PJ para ouvir e validar as escutas telefónicas, defende que a investigação ainda deverá ser feita. Pressões por explicar A saída de Maria José Morgado aconteceu cerca de três meses depois das primeiras detenções no processo da fraude na máquina fiscal. Foi criada uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as circunstâncias da demissão da magistrada, tendo Maria José Morgado na altura defendido que o facto de ter definido o combate à máquina fiscal como uma prioridade, acelerou a sua saída e as divergências com o ainda director. No entanto, nunca ficou esclarecido se houve ou não pressões governamentais para que a então directora-nacional adjunta da PJ abandonasse o cargo. Ficaram apenas as duas versões contrárias (da magistrada e do director), sem que tivessem sido tiradas quaisquer conclusões. Também Rui Canas, o ex-funcionário do Fisco, acusado de corrupção, já veio assumir publicamente que tinha pago a directores para rasgar processos de dívidas ao Fisco. As suas denúncias foram feitas com nomes, mas até à data não existe qualquer processo contra Rui Canas por difamação.