Caro(a) colega,

É com muito agrado que vos venho dar nota de uma nova funcionalidade no Portal das Finanças denominada por «Comunicações de Contabilistas Certificados.»

Esta funcionalidade, além de permitir congregar num único menu a comunicação nos termos do n.º 3 do art.º 8.º do RGIT, vem também facilitar a comunicação do justo impedimento do contabilista certificado dando-se mais um passo importante no sentido da verificação deste regime tão importante para a profissão. Pode aceder a essa funcionalidade nesta ligação.

Com esta nova funcionalidade, a Autoridade Tributária e Aduaneira tem toda a informação necessária para evitar a instauração de processos de contraordenação quando exista comunicação da ocorrência de justo impedimento do contabilista certificado.

Estamos certos de que este procedimento facilita, e muito, o trabalho a todos os envolvidos nestes processos, nomeadamente em termos de eficiência e celeridade da verificação da ocorrência de justo impedimento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Sem prejuízo, sempre que o(a) colega tenha dificuldade na comunicação do justo impedimento ou sejam indevidamente instaurados processos de contraordenação, liquidação de juros ou outros devido a entregas declarativas e pagamentos de imposto dentro dos prazos legais previstos para o regime, contactem-nos, de imediato, para que possamos acompanhar o processo no sentido da sua resolução.

Desejo a continuação de boas férias a todos os colegas. Que em setembro voltemos retemperados e prontos para enfrentar os desafios desta profissão que, inegavelmente, assume a maior importância para o País.

A Bastonária

Paula Franco

Lisboa, 2 de agosto de 2024

Consulte o documento preparado pela Ordem sobre os passos a seguir nesta ligação