Ordem nos media
Legalidade na Internet
24 Maio 2004
Declarações electrónicas não identificam o TOC
O Presidente da direcção da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) tem grandes expectativas em relação ao nome do novo director-geral dos Impostos. «Temos expectativas elevadas uma vez que se trata de uma pessoa que conhece a temática dos impostos», referiu Domingues de Azevedo. Contrapondo o nome de Paulo de Macedo com o ex-director-geral, Armindo de Sousa Ribeiro, o presidente da CTOC considerou que haverá uma melhoria considerável nas relações entre as Finanças e os Técnicos Oficiais de Contas (TOC). Aquele responsável espera ver resolvidas algumas das questões que há muito foram explicadas à DGI. «Uma das reivindicações dos TOC é a melhoria do atendimento nas repartições de Finanças. Não queremos ter privilégios, queremos poder tratar dos assuntos com que lidamos no dia-a-dia, como os advogados o fazem ao nível das repartições públicas», refere. Uma outra questão que Domingues de Azevedo considera importante ser resolvida é o facto das declarações de imposto enviadas por Internet não respeitarem o articulado da Lei. «Na portaria que consagra o envio das declarações via Internet, ficou claro que o TOC deveria ser identificado na declaração enviada. Infelizmente, o sistema está montado de uma forma que permite ao contribuinte enviar a sua declaração sem identificar o TOC, mencionando apenas o seu número de contribuinte». Em relação ao ordenado do director-geral, Domingues de Azevedo disse não compreender porque é que «uma pessoa que é boa e bem remunerada no sector privado, não pode ter o mesmo reconhecimento no sector público. O que é preciso é ter responsabilidade», disse.