«O vice-presidente do Governo Regional condenou ontem, em Ponta Delgada, o "conceito centralista" da nova Lei das Finanças Locais, que entrou em vigor no início do mês. "Esta lei, à semelhança de outras medidas de política legislativa nacional que têm vindo a ser tomadas ultimamente, e que a crise não justifica, mais não é do que a restrição da autonomia das autarquias e redução dos seus recursos e, consequentemente, da sua capacidade de intervenção", disse Sérgio Ávila, numa conferência sobre a Lei das Finanaças Locais, promovida pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (...)»

Consulte o artigo completo