durante a apresentação do  Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006 

Consulte o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006

A sede da CTOC acolheu na manhã de 19 de Junho a apresentação do 4.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2006, da autoria dos professores João Carvalho, Susana Jorge, Pedro Camões e Maria José Fernandes.

O presidente da Câmara, Domingues de Azevedo, usou da palavra para justificar o patrocínio da CTOC a uma edição que «visa o aumento da transparência da vida pública, em especial das autarquias locais, através da recolha de informação fiável que permite reforçar o critério de uma melhor comparabilidade». Domingues de Azevedo acrescentou que o lançamento de livros desta natureza promove «a introdução de hábitos organizacionais e registos contabilísticos. A história das nossas autarquias será tanto mais duradoura quanto mais registos e factos tivermos».

O coordenador do estudo, João Carvalho, começou por referir que os principais objectivos da investigação, que abarcou os 308 municípios do País, passaram por «aferir o grau de implementação do POCAL e a informação agregada orçamental». O professor do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) dividiu em «aspectos positivos e negativos» as conclusões centrais retiradas. De entre as negativas, conta-se a ilação que «apenas 70 municípios têm autonomia financeira». Mais favorável para os municípios, a conclusão de que o POCAL está a ser cumprido pela maioria dos concelhos, tendo o autor sublinhado o «esforço assinalável» que está a ser realizado por parte dos municípios. Um dos dados mais relevantes do estudo, que foi devidamente enfatizado por João Carvalho, refere-se ao cômputo global das dívidas: «30 municípios são detentores de 50 por cento do total das dividas». Para terminar, João Carvalho referiu que «já se sente a Nova Lei das Finanças Locais nas contas dos municípios» e que, daqui para a frente, é «fundamental o seu cumprimento». Sobre o papel que podem vir a ter no futuro os profissionais da Contabilidade, o responsável pelo Anuário 2006 declarou ser «urgente a obrigatoriedade de um TOC nas autarquias que se responsabilize pela validação da imagem verdadeira e apropriada das contas públicas».

Isabel Damasceno, vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), iniciou a sua intervenção felicitando «a equipa que produziu o documento sistematizador de um conjunto de dados a partir da análise da informação recolhida». «Esta investigação introduz uma lógica de comparabilidade que possibilita às autarquias melhorias de ano para ano», disse a autarca de Leiria. Damasceno desafiou, bem humorada, os autores a realizarem um estudo de natureza semelhante extensível às contas do Estado e às empresas públicas.

A intervenção derradeira pertenceu a Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local, que começou por elogiar a «perenidade e a consistência» de um trabalho com a chancela de «entidades de prestígio indiscutível». «Estamos perante um elemento indispensável de avaliação do sub-sector local no âmbito das finanças públicas», disse.  Sobre os resultados expressos no estudo, Cabrita reconheceu os progressos revelados na gestão dos municípios, elogiando a forma como o poder local interiorizou os novos critérios de endividamento, à luz da nova Lei das Finanças Locais, tendo realçado que no ano transacto, 2007, os «impostos municipais ultrapassaram, pela primeira vez, as transferências do Orçamento de Estado».

Segundo os autores a próxima edição do Anuário, relativa ao ano de 2007, está prevista, o mais tardar até Janeiro de 2009, evitando colidir com os diversos actos eleitorais, nomeadamente municipais, previstos para esse ano.

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