Portaria n.º 88/2017 - Diário da República n.º 42/2017, Série I de 2017-02-28
Finanças e Ambiente
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 286-B/2014, de 31 de dezembro
Portaria n.º 90/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 338-A/2016, de 28 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020.
Ofício Circulado N.º: 35073, de 2017-02-24
Regras de aplicação do imposto sobre as bebidas não alcoólicas.
Ofício Circulado N.º: 15569/2017, de 20-02-2017
Codificação de documentos de origem.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-11-2016, N.º de Processo: 09733/16.
Recurso de contraordenação – Competência Territorial - Prescrição
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24-11-2016, N.º de Processo: 09780/16
Responsabilidade subsidiária de sociedade com declaração de insolvência