Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-1167185042
Ministério da Economia
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2002, de 21 de agosto, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2008, de 26 de agosto, no sentido de conformar os respetivos regimes de aprovação anual de contas ao calendário de aprovação de contas das entidades em que detêm participações
Despacho n.º 4834/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série II de 2015-05-1167178429
Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Criação do Posto Aduaneiro do Aeroporto de Ponta Delgada
IRC - Já disponível Manual de preenchimento do quadro 07 da declaração Modelo 22
Ofício – Circulado n.º 15367/2015 de 2015-05-07
Taxas de câmbio, a utilizar a partir de 13 de maio, para a determinação do valor aduaneiro
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 01387/14
Imposto do Selo – anulação liquidação - terreno para construção
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 08/13
IMT - valor patrimonial
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 01312/14
Imposto do Selo - anulação liquidação - terreno para construção
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 01808/13
Audição prévia - carta registada - presunção de notificação - herança indivisa
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 0570/14
Recurso de revista excecional – admissão - junção de documentos - regime simplificado IRC
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 01940/13
IRS - liquidação adicional - forma da notificação - caducidade do direito à liquidação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 0993/14
Oposição à execução fiscal - duplicação de coleta - Imposto do Selo - Tabela do Imposto do Selo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 01178/14
Âmbito do recurso jurisdicional - fundamentação da sentença – avaliação – terreno rústico ou para construção