Modelo 3 IRS
Já se encontra disponível a entrega da declaração para as todas as categorias de rendimentos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo PLENO DA SECÇÃO DO CT de 10-04-2013, N.º de Processo: 01135/12
ISENÇÃO DE SISA – CADUCIDADE – ISENÇÃO - PRAZO DE PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 01430/12
ZONA FRANCA DA MADEIRA - ISENÇÃO DE IMpostO – IRC - SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo PLENO DA SECÇÃO DO CT de 10-04-2013, N.º de Processo: 0755/12
RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS - MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA - VEÍCULO AUTOMÓVEL - VALOR DE AQUISIÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo PLENO DA SECÇÃO DO CT de 10-04-2013, N.º de Processo: 0298/12
RECURSO POR OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS - MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA - ANULAÇÃO PARCIAL - ATO TRIBUTÁRIO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 01215/12
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - RELATÓRIO DE INSPECÇÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - JUROS INDEMNIZATÓRIOS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 0770/12
AVALIAÇÃO - PRÉDIO URBANO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 0368/13
IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS – AVALIAÇÃO - COEFICIENTE DE LOCALIZAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 0710/12
OPOSIÇÃO - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 10-04-2013, N.º de Processo: 0277/12
Imposto Municipal sobre Imóveis - VALOR PATRIMONIAL – ATUALIZAÇÃO - DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO